Robson Renan
A população de Sossego tomou conhecimento da condenação do ex-prefeito, Carlos Antônio, por improbidade administrativa, no mês de dezembro. Esse fato não é mais uma novidade. O que me faz comentá-lo agora é a necessidade de analisar, muito brevemente, a posição do Poder Judiciário em relação ao caso.
O juiz Fábio Brito de Faria, da 2ª Vara Mista de Cuité, produziu uma sentença muito esclarecedora sobre o crime de improbidade administrativa cometido pelo ex-prefeito, em conluio com seu grupo político. No documento ficou demonstrada a intenção dolosa, ou seja, a vontade de desviar recursos públicos, por parte dos réus condenados.
A denúncia da existência de pagamento de locação de um veículo para a coleta de lixo, sem o atendimento das formalidades da lei, partiu do Ministério Público após ter sido informado do fato pelos então vereadores Genaldo, Emanoel de Menininho, Mima, Zefinha de Gabriel e Nalda.
O magistrado expõe esse fato logo no segundo parágrafo do seu texto:
“(...) após denúncias de irregularidade na contratação o Ministério Público empreendeu diligências e no dia 18/08/2013 o oficial ministerial foi recebido pelo próprio prefeito que afirmou que o caminhão estava parado há mais de 18 meses sem funcionar”.
Ora, o veículo estava sem funcionar há 18 meses. Mesmo assim, os pagamentos não pararam.
No entendimento do juiz, isso ocorreu “(...) para repartição de verbas públicas com seus apoiadores mais próximos, afastando a tese de que o beneficiado com os contratos não tinha participação na fraude, ensejando a condenação de ambos por ato de improbidade (...)”.
O exemplo que fica para a administração atual é que improbidade administrativa é crime e, para todo crime, há uma punição.
Cumprir os princípios da administração pública contidos no art. 37 da Constituição Federal é condição básica para que os gestores de hoje não sejam condenados no futuro.
Outra coisa importante para ser destacada é que vereador tem voz. Principalmente numa região na qual o Estado não é ausente. Prova disso foi a denúncia do Ministério Público que, após ouvir cinco vereadores, acionou o Poder Judiciário e convenceu o juiz a condenar o ex-prefeito de Sossego e seus apoiadores.
Foi um final de ano muito triste para o “prefeito moral” que, para favorecer aliados, desviou dinheiro público. Agora, com os direitos políticos cassados por cinco anos e sem poder contratar com a administração pública, terá que devolver 62 mil reais aos cofres da Prefeitura de Sossego.
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