Mínimo existencial

Renan defende doações de cestas básicas
para a população de Sossego

Na última terça-feira, 09 de junho, a primeira parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus foi depositada na conta da Prefeitura de Sossego. A disponibilidade imediata para combater a Covid-19 em nível local foi de exatos R$ 79.192,34.

Nos próximos três meses serão creditados R$ 237.577,02 do auxílio federal. O total de recursos para o município será de R$ 316.769,36.

“Tenho feito reclamações sobre a maneira como o combate à pandemia está sendo realizado pela administração”, disse o vereador Robson Renan. “Mas, dessa vez, a urgência é propor uma ação que garanta, além do apoio à saúde do povo, o mínimo existencial às pessoas daqui”, completou.

Preocupado com as condições financeiras dos moradores de Sossego, Renan defende um conjunto de ações de assistência social, coletivamente formulado e dotado de mais investimentos para atingir um percentual amplo de beneficiários.

“Os dispositivos da lei que regulamenta o auxílio federal priorizam ações de saúde e assistência social”, destacou o parlamentar. “Vou direto ao assunto: as pessoas estão em casa, sem trabalho, e precisam urgentemente de cestas básicas e itens de higiene pessoal”, falou Renan.

Folha e programas sociais

A economia de Sossego depende muito das receitas da prefeitura. De acordo com dados do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a administração do município garante renda para 314 pessoas.

No Poder Legislativo o Sagres informa 13 cargos. “Tanto na prefeitura quanto na câmara os números envolvem efetivos, comissionados, contratados e eletivos”, explicou Robson Renan.

As 327 pessoas que estão na folha de pagamento dos poderes Executivo e Legislativo de Sossego, demandam um investimento mensal de R$ 625.751,61.

“Temos uma população projetada de 3.555 habitantes. Parte dos servidores não mora aqui e os recursos de programas sociais do município são muito inferiores aos investidos nas folhas de pagamento”, explicou o vereador.

Além desse detalhe, alguns programas sociais não são permanentes. O vereador também destaca que o município não está recebendo recursos do Garantia Safra e nem do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

O maior programa coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social é o Bolsa Família. Dados do governo federal indicam a existência de 735 beneficiários, com um volume de recursos de R$ 150.112,00.

“Algumas dessas pessoas estão cadastradas em mais de um banco de dados do governo”, exemplificou Renan. “Esse fato contribui para diminuir o número real de beneficiários dos programas”, concluiu o vereador.

Cestas básicas

Contingentes de migrantes estão voltando para suas cidades de origem porque os postos de trabalho foram cortados nos grandes centros. Sossego também vive essa realidade.

Robson Renan sabe que o pessoal que retornou não tem cadastro em benefícios sociais e precisa de ajuda para se alimentar.

“Não só quem veio de fora, mas as outras mais de duas mil pessoas que não recebem contracheque da prefeitura e nem benefício social”, explicou.

No programa de rádio de ontem a prefeita de Sossego voltou a dizer que a administração não tem dinheiro, apesar de os órgãos de controle indicarem o contrário como o vereador tem demonstrado em suas postagens. “É o milagre da subtração”, ironizou Robson Renan.

O exemplo indicado por ele vem do município de Pedra Lavrada. “Jarbas Melo realmente distribuiu uma cesta básica aos alunos da rede municipal. Em Sossego a quantidade de itens foi muito menor”.

Cesta básica, na verdade, é um conceito estatístico que serve para medir o poder de compra do salário mínimo. Para fins de controle, o parâmetro do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é uma medida convencionalmente aceita.

“Em Sossego os kits entregues aos alunos passou longe do mínimo estabelecido pelo Dieese”, disse Renan.

O vereador desconfia das afirmações da prefeita em repetir que não tem dinheiro, mesmo com as verbas sendo divulgadas pelo parlamentar com base nas informações de órgãos de controle externo.

“Ela alega que não tem. Mas tem em Picuí e tem em Pedra Lavrada. Ninguém está entendendo o que se passa em Sossego. Mas eu tenho uma hipótese e vou divulgar no momento certo”, avisou Renan. “Se necessário, vou até informar ao Ministério Público, garantiu o parlamentar.

Incompetência

Prefeita de Sossego piora administração 
de recursos públicos na pandemia

O socorro financeiro aos entes subnacionais chegará aos municípios, provavelmente, na próxima terça-feira, 09. Trata-se da ajuda financeira que a União destinará para ações de combate ao coronavírus.

Divididos em quatro parcelas mensais, 20% do valor dos recursos deverão ser investidos em ações de saúde e assistência social. Os outros 80% poderão ser usados livremente pelos governadores e prefeitos.

O dinheiro da ajuda federal já foi tema de postagem neste blog. De acordo com dados do Senado, o município de Sossego vai receber R$ 335.600,10 para investir em ações específicas de combate à pandemia.

“Tanto dinheiro, em época de campanha, com uma Câmara Municipal sem atividade e com uma prefeita que não admite que usa mal os recursos públicos já disponíveis no município, poderá aumentar os problemas da população de Sossego e incidir na deterioração do controle sanitário de outros municípios”, ponderou o vereador Robson Renan. 

Queda de repasses

Em seu programa semanal, levado ao ar aos sábados pela Rádio Comunitária Sossego FM, Lusineide Oliveira tem tentando rebater os números publicados por Robson Renan sobre a disponibilidade de recursos no município.

A prefeita e o apresentador do programa Conexão Sossego têm alegado que os recursos extras que já entraram no município até maio são compensações de perdas de arrecadação.

“Ocorre que municípios pequenos, como o nosso, não arrecadam nada. Vivem de transferências federais e, o que entra a mais nas cotas são, de fato, recursos extras”, explicou Renan.

Segundo informa o Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação, documento publicado pelo Banco do Brasil, entre janeiro e maio de 2019 o município de Sossego recebeu R$ 6.142.428,47 de transferências federais.

No mesmo período, em 2020, os recursos somaram R$ 6.142.428,47. Renan reconhece o déficit, mas não aceita a conclusão. Segundo o vereador, o problema não é perda de receita e, sim, descontrole financeiro.

“Realmente há uma redução de pouco mais de 165 mil reais observada no histórico do período em relação ao ano passado. Mas essa não pode ser a única explicação para o fato de a prefeita, em plena pandemia e com atividades reduzidas no município ter, inclusive, atrasado a folha de pagamento”, argumentou.

Receitas e despesas do município

Para validar a afirmação do parlamentar, seu gabinete relacionou as receitas entre janeiro e maio deste ano com as despesas do mesmo período. E concluiu que a administração tem uma diferença positiva de R$ 808.891,15 para trabalhar.

“As despesas foram maiores do que as receitas nos meses de março e abril, justamente no início da pandemia”, observou Renan. “Em maio elas caíram assustadoramente. Foram menores inclusive do que as de janeiro, que é um mês de férias”, constatou.

A surpresa do vereador tem motivo. No mês passado, quando a prefeita atrasou a folha de pagamento e deixou de remunerar até os diaristas, as despesas da administração foram de apenas R$ 178.929,32. No entanto, a média de gastos de janeiro a abril foi de R$ 1.247.372,20.

“A matemática da prefeita não bate com o argumento da escassez de recursos nem com o do esforço orçamentário para empreender ações de combate à pandemia. Acredito que esse mistério vai acabar no judiciário muito em breve”, profetizou o parlamentar.