de R$ 890 mil para combater pandemia
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado ontem pelo Senado Federal, vai destinar um total de 125 bilhões de reais para estados e municípios desenvolverem políticas públicas de combate à covid-19. Desse montante os 12 municípios que compõem a IV Região Geoadministrativa do Estado da Paraíba receberão mais de R$ 10 milhões (clique no quadro ao lado).
A tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/2020 voltará à Câmara dos Deputados e, se receber alteração, passará novamente pelo Senado antes da sanção presidencial. Apesar disso o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) garantiu a palavra final no texto para o Senado baseado num acordo firmado com a equipe econômica do governo.
Com o objetivo de fortalecer estratégias de promoção da saúde e fortalecimento da assistência social à população mais vulnerável, a ajuda será composta por um auxílio financeiro do governo federal e pela renúncia de dívidas dos entes subnacionais com a União e organismos internacionais.
Como contrapartida os estados e municípios deverão adotar medidas de controle do gasto público, como proibição de contratação de novos servidores, reajustes salariais, benefícios e progressões de carreira. Também ficam impedidos de aumentar as despesas obrigatórias acima da inflação, exceto para ações de combate à pandemia. As regras valem até 2022.
Estratégia epidemiológica intermunicipal
Os vereadores Tião Dantas e Robson Renan, ambos do PL, estão atentos tanto à tramitação final do projeto no Congresso quanto à perspectiva de aplicação dos recursos em Nova Palmeira e Sossego, respectivamente. Mas chamam a atenção para o contexto regional.
Os dois municípios ainda não têm protocolos de atuação local e, até agora, desenvolveram ações pontuais de combate ao vírus. “Nossa principal preocupação é com uma estratégia epidemiológica intermunicipal”, explicou Tião.
A ideia está em sintonia com a justificativa registrada no projeto de ajuda financeira aos estados e municípios. O texto, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) defende uma responsabilidade comum entre os entes federados.
“(...) uma atuação concertada de todos os níveis federativos, até mesmo para que as atitudes de cada nível da Federação não conflitem umas com as outras e atinjam o objetivo de salvar vidas”, diz o Senador na página 06 do projeto. “A lógica é a mesma para a questão local”, defende Robson Renan.
Apesar dos valores absolutos chegarem a quase dois milhões de reais para Picuí e Cuité, por exemplo, a análise relativa das cifras demonstra que os municípios receberão os mesmos valores por pessoa.
“São apenas 94 reais e 40 centavos por habitante”, destacou Tião. “E esse dinheiro não será creditado todo de uma vez para as prefeituras”, completou Renan.
Acompanhamento interparlamentar
De acordo com os vereadores, o protagonismo das ações práticas é função típica do Poder Executivo e a gestão da crise deve ocorrer com o mais alto grau de transparência pública.
Os parlamentares afirmam também que o Legislativo precisará apoiar as ações e fiscalizar a execução dos serviços. Um exemplo dessa necessidade é a exigência de autorização parlamentar para a dispensa da contribuição patronal, durante a pandemia, em municípios com regimes próprios de previdência.
“Legislativo e Executivo poderão trabalhar juntos em todos os municípios”, defendeu Renan. Para ele, isso favorece a ação interparlamentar regional com o propósito de alocar melhor os recursos humanos e financeiros dentro de uma eventual estratégia epidemiológica intermunicipal.
Para Tião Dantas “é preciso que os vereadores da região defendam essa pauta e entrem em contato com a gente”. A ideia é desenvolver uma estratégia de apoio nos municípios com ampla e irrestrita participação da sociedade.
Os dois eixos de combate ao vírus integra o Sistema Único de Saúde (SUS) ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“O combate ao coronavírus é financeiro, preventivo, curativo, assistencial, político, jurídico e administrativo”, concluiu Tião Dantas.