Recursos públicos

Situação administrativa de Sossego exige atenção de todos

Robson Renan

Desde o dia 03 de maio reativamos o blog do mandato e temos feito postagens que analisam a disponibilidade de recursos em Sossego e as ações empreendidas pela prefeitura para combater a Covid-19.

Antes de publicarmos qualquer texto, fazemos uma apuração criteriosa de dados contidos nos sites do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Banco do Brasil, Senado Federal e até da própria prefeitura.

Feito o levantamento, analisamos o conjunto de dados e formamos, com base na legislação em vigor e no entendimento jurídico consignado em manuais de direito, nossa compreensão dos problemas que abordamos.

Entendemos que o município deveria ter recursos para, além de empreender as ações de combate à pandemia, executar todas as outras medidas administrativas necessárias ao regular funcionamento da máquina pública.

Com o anúncio de atraso de parte da folha de pagamento feito pela prefeita em seu programa de rádio no último sábado, um sinal de alerta acendeu em nosso gabinete.

Temos publicado um texto a cada domingo. Porém, hoje, vamos fazer diferente.

 Estamos verificando os dados de receitas dos últimos dois anos para entender melhor o que está acontecendo em Sossego. Tudo o que temos dito, até agora, é verdade e pode ser verificado nos cálculos que apresentamos à população.

Indicamos fontes de consulta, mostramos as receitas, indicamos as despesas, mostramos a destinação de recursos de Brasília para o enfrentamento à pandemia, mas a prefeita só toma atitudes pontuais, tenta desmentir sem sucesso o que mostramos com provas e, agora, anuncia que perdeu o controle sobre a folha.

Isso tudo me preocupa porque poderemos ter que conviver, em plena crise, com um efeito bola de neve que poderá levar à insolvência do município, já que os fornecedores da prefeitura também estão sem receber seus pagamentos.

Nesta semana traremos uma análise mais detalhada das receitas e despesas do município de Sossego. Vale a pena aguardar.

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Volta aos trabalhos

Câmara de Sossego precisa restabelecer
as sessões ordinárias, defende Renan

O Brasil está parcialmente parado em razão da Covid-19. Mas as necessidades dos brasileiros continuam cobrando providências adequadas, por parte do poder público, para que a sociedade não entre em colapso.

O vereador Robson Renan (PL) quer que as sessões do Poder Legislativo de Sossego sejam retomadas, dentro de uma estratégia condizente com as normas sanitárias exigidas pelas autoridades de saúde.

Para isso ele enviou um ofício ao presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Gomes, solicitando a volta das sessões. “As sessões são importantes porque a Prefeitura de Sossego, apesar de receber recursos adicionais do governo federal e reduzir os trabalhos de rotina, não está atuando adequadamente contra a pandemia”, explicou Renan.

Reposta negativa

O presidente da Câmara respondeu ao ofício de Renan nesta terça-feira, através do Memorando 001/2020 - GP e descartou a possibilidade de retomar, no momento, as reuniões ordinárias.

“(...) em resposta ao expediente encaminhado a esta Presidência, venho informar acerca da impossibilidade momentânea de retorno das sessões presenciais da Câmara Municipal de Sossego, ante a grave crise de saúde pública que o nosso país e a nossa região enfrentam”, escreveu Júnior Gomes.

Robson Renan diverge. “Entendo a preocupação do presidente, mas destaco que não solicitei a volta das sessões ordinárias no plenário. Expus a necessidade de se retomar os trabalhos dentro das normas sanitárias em vigor”.

As sessões ordinárias, segundo Renan, podem ser realizadas remotamente. “Essa é a realidade do parlamento brasileiro hoje. João Pessoa e Campina Grande, por exemplo, estão realizando sessões a distância”, exemplificou.

“Realizamos sessões remotas semanais, por meio de videoconferência, com aprovação de projetos e requerimentos”, diz um tweet da Câmara Municipal de Campina Grande.

“Em Picuí as sessões foram retomadas nesta segunda. Apenas o presidente ocupou o plenário. Os demais vereadores participaram da reunião através de um aplicativo”, afirmou Renan. 

Custos operacionais

No biênio 2017-2018, o custo operacional do Poder Legislativo de Sossego foi de exatos R$ 1.365.042,36. De janeiro de 2017 até março de 2020 o funcionamento da Câmara Municipal já demandou R$ 2.272.376,29.

Renan destaca que parte desse valor foi destinada para salários de servidores e subsídios de vereadores. “Só de salários, foram mais de um milhão e trezentos mil reais exigidos do povo. Isso é mais da metade de todo o orçamento da Câmara”.

Ao tomar conhecimento do levantamento de custos realizado pelo seu gabinete, Renan desabafou: “Suspender indefinidamente as sessões, com a necessidade de a gente fazer o controle externo dos atos do Poder Executivo e tendo tecnologia para trabalhar a distância é, no mínimo, um equívoco. A Câmara de Sossego precisa restabelecer as sessões ordinárias”.

O Decreto Legislativo 003/2020, que suspendeu as sessões do Poder Legislativo no município, perdeu validade no dia 18 de abril.

Pandemia de omissão

Prefeitura de Sossego descumpre decretos municipais

Em razão da pandemia de coronavírus pela qual o mundo passa, as prefeituras brasileiras publicaram vários decretos com o objetivo de empreender ações administrativas para enfrentar a nova realidade sanitária global.

Em Sossego não foi diferente. Do dia 18 de março até o dia 18 deste mês, a prefeita do município publicou seis decretos relacionados ao enfrentamento à covid-19.

Entre outras medidas, Lusineide Oliveira interferiu no comércio, suspendeu aulas, reorganizou o expediente em órgãos da prefeitura, decretou estado de calamidade pública no município e abriu crédito adicional extraordinário no orçamento.

Atos jurídicos

O art. 11 do Decreto 005/2020 prevê a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento, Controle e Prevenção do Coronavírus. Até agora, não há nenhuma norma que tenha instituído a criação desse comitê no município de Sossego.

Apesar disso, no dia 13 de maio foi publicada uma notícia no site da prefeitura que informava a reunião de um grupo de pessoas autointitulado Comitê de Combate ao Coronavírus. “Trata-se de um comitê clandestino, já que não há nenhuma norma que estabeleça poderes pra essas pessoas atuarem em nome da administração pública”, informou o vereador Robson Renan.

O parlamentar explica que, no âmbito da administração pública, ações tomadas por pessoas não reconhecidas legalmente podem trazer problemas para a gestão, já que o descumprimento das formalidades legais geram atos jurídicos nulos de pleno direito. “Cada ação precisa ser precedida por atos jurídicos perfeitos. É burocrático, mas é assim que tem que ser”, informou Renan.

Princípio da publicidade

O Decreto 005/2020, também prevê a criação de estratégias de comunicação para esclarecimentos a respeito do coronavírus e enfrentamento às fakes news. “Até agora estamos sem informações detalhadas sobre o que está sendo feito no município”, reclamou Renan.

A ausência de critérios administrativos de enfretamento à pandemia aliada à falta de informações circunstanciadas do que realmente está sendo feito em Sossego, impossibilita o controle externo das medidas.

“O artigo quinto do decreto prevê a criação de estratégias de comunicação nesse sentido. Por que nada foi feito até agora?”, pergunta o vereador. Renan exige um ato administrativo concreto. “Não basta divulgar notícias vagas e incompletas no site da prefeitura. A população precisa de uma estratégia formal e eficiente de informação que realmente mostre o que está sendo feito em Sossego”.

Recursos

Tanto o Congresso Nacional quanto o Palácio do Planalto estão alterando normas nacionais para ajudar os municípios brasileiros a combater o coronavírus.

As medidas que destinam recursos, flexibilizam regras e estendem prazos para cumprimento de obrigações jurídicas pelos entes subnacionais são de amplo conhecimento público. “Já mostramos a movimentação de receitas e despesas de Sossego em nosso blog”, disse Renan.

O vereador explica que o argumento que o governo federal está apenas fazendo recomposição de receitas não se encaixa perfeitamente ao caso de Sossego em razão de o município depender exclusivamente da União para fazer a máquina pública funcionar. “Sossego não tem arrecadação própria. Logo não teve perdas. O que entra como recomposição, na verdade, é recurso extra”, concluiu Renan.

“Estou precisando da infraestrutura do Poder Legislativo. Sem apoio institucional, me encontro impossibilitado de atuar. Já mandei ofício ao presidente solicitando, com respeito às medidas sanitárias, a volta dos trabalhos da Câmara”, informou Renan.

Robson Renan avisa: “Se tudo parar em Sossego, vou ao Ministério Público pedir providências. As pessoas não podem ficar abandonadas com tanto dinheiro e facilidades jurídicas disponíveis aos gestores públicos”.

Pandemia

Prefeitura de Sossego tem recursos, mas não 
tem estratégias de combate à Covid-19

Na próxima terça-feira o período de suspensão de atividades administrativas no município de Sossego, em razão da pandemia do coronavírus, completa dois meses. Nesse tempo, a prefeita paralisou as aulas na rede pública, restringiu a circulação no comércio e cancelou a maior parte dos trabalhos do Poder Executivo.

No dia 27 de abril, o município publicou o Decreto nº 010/2020 e abriu crédito adicional de R$ 100.000,00 com o objetivo de custear o enfretamento à Covid-19. “De acordo com o texto do documento, a maior parte do recurso será para a aquisição de material de consumo”, explicou o vereador Robson Renan (PL).

Renan apoia incondicionalmente todas as medidas necessárias para proteger a população contra os danos que a doença pode causar às pessoas. Mas se diz preocupado com a falta de clareza nos trabalhos de enfrentamento ao vírus.

“Até agora nem um plano foi divulgado formalmente, não temos registros de ações significativas desenvolvidas pela prefeitura e nem mesmo há decreto instituindo uma comissão de crise no município”, lamentou Renan.

Menos trabalho e mais dinheiro 

Com os trabalhos reduzidos na prefeitura, os créditos da Distribuição da Arrecadação Federal continuam entrando nas contas do município. “Isso vai fazer com que haja disponibilidade financeira para investir em medidas de combate à pandemia”, lembrou Renan.

Nos próximos meses a União vai enviar R$ 335.600,10 para a Prefeitura de Sossego combater o Coronavírus.

Desconsiderando esse dinheiro, o gabinete de Robson Renan fez um levantamento rápido e constatou que, desde dezembro, quando o município quase dobrou as receitas por causa de uma suplementação de recursos garantida pelo governo federal, a gestão de Sossego está com quase 600 mil reais em caixa.

O vereador explicou a razão. “A série histórica teve receitas de pouco mais de sete milhões de reais. As despesas ficaram um pouco menos do que isso. Preparamos um quadro com todos os valores”. (Veja acima)

Renan acredita que a situação financeira de Sossego pode ser bem melhor do que a de municípios maiores, como Picuí e Cuité. “Não fizemos um levantamento comparativo. Mas eu creio que a situação em outros municípios seja de menos dinheiro e mais trabalho”, avaliou.

Secretarias prioritárias

As maiores despesas do município de Sossego são geradas na secretaria de educação. “As aulas foram paralisadas e a prefeita pode remanejar cem por cento das receitas do município. Logo a dotação orçamentária da secretaria pode ser destinada para medidas de combate ao coronavírus”, exemplificou.

Os dados do primeiro trimestre de 2020 já estão disponíveis no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). O gabinete de Renan preparou um quadro comparativo entre as receitas e as despesas das secretarias de educação, saúde e assistência social. “São essas três pastas, principalmente, que devem liderar as ações de apoio à população durante a crise da Covid-19”, disse Renan.

Para acompanhar melhor as ações do Poder Executivo durante a pandemia, o vereador revelou ter solicitado a volta dos trabalhos na Câmara. “Fiz isso na sexta-feira, por meio de ofício. Temos condições de trabalhar respeitando as medidas de distanciamento. A prefeitura não está fazendo a parte dela. A Câmara não pode se omitir”, defendeu.

Ajuda às pessoas

Tem recurso para combater a Covid-19 em Sossego

Robson Renan

As prefeituras da região geralmente são administradas com muito despotismo e pouca eficiência. Nesse momento, a pandemia de Covid-19 exige que a regra se inverta e a administração pública municipal atente mais para a concretude das ações de assistência social e para o provimento da assistência à saúde da população.

Estamos assistindo estarrecidos ao descaso da gestão de Sossego no combate ao Coronavírus. A prefeitura, até agora, se prestou apenas a realizar atividades pontuais de enfrentamento à pandemia. A população precisa de mais assistência e os profissionais de saúde de mais apoio para enfrentar a realidade que vivenciamos agora.

Sossego tem dinheiro para fazer um trabalho adequado nesse sentido. E ainda vai chegar mais recursos para reforçar o caixa.

O que falta mesmo é planejamento, organização, direção e controle na ação governamental para que a população do município não corra perigo de contaminação, nem risco de passar necessidades dentro de casa.

Com a máquina pública temporária e parcialmente parada em razão das medidas de prevenção ao vírus, as verbas, observada a legalidade dos atos administrativos, podem ser encaminhadas para as ações de saúde e assistência social.

Apenas para ficarmos num exemplo, com a suspensão das aulas no município os recursos destinados ao transporte e alimentação escolar podem ser direcionados para medidas de combate à pandemia. 

No ano passado, só de combustível, a prefeitura gastou R$ 1.067.247,09. Isso dá uma média de R$ 88.937,26 por mês. Com a redução das atividades, é claro que o dinheiro do combustível está em caixa. Não seria a hora de utilizá-lo para garantir cestas básicas para quem mais precisa nesse momento?

A merenda, que gerou despesas de R$ 160.887,56 no ano passado, pode muito bem ser destinada às residências dos alunos da rede municipal. Neste ano, a média do investimento em alimentação escolar foi de R$ 11.141,03. A média histórica, considerando o ano de 2019 e o primeiro trimestre de 2020, foi de exatos R$ 12.274,17. É perfeitamente legal continuar com essa despesa e destinar a merenda diretamente para os estudantes.

Isso já foi iniciado pela prefeitura. Mas de forma muito precária. Os kits da merenda distribuídos à população precisam ter mais itens e atingir mais pessoas.

Aliado à essa medida e com base no princípio constitucional da transparência ativa, a prefeitura tem a obrigação de criar um canal central de informação para que todas as pessoas de Sossego acompanhem as ações futuras. Por enquanto, até nós vereadores sentimos muita dificuldade para fiscalizar o que o Executivo está fazendo.

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Coronavírus

Municípios do Seridó e Curimataú receberão média
de R$ 890 mil para combater pandemia

Manassés de Oliveira

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado ontem pelo Senado Federal, vai destinar um total de 125 bilhões de reais para estados e municípios desenvolverem políticas públicas de combate à covid-19. Desse montante os 12 municípios que compõem a IV Região Geoadministrativa do Estado da Paraíba receberão mais de R$ 10 milhões (clique no quadro ao lado).

A tramitação do Projeto de Lei Complementar 39/2020 voltará à Câmara dos Deputados e, se receber alteração, passará novamente pelo Senado antes da sanção presidencial. Apesar disso o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) garantiu a palavra final no texto para o Senado baseado num acordo firmado com a equipe econômica do governo.

Com o objetivo de fortalecer estratégias de promoção da saúde e fortalecimento da assistência social à população mais vulnerável, a ajuda será composta por um auxílio financeiro do governo federal e pela renúncia de dívidas dos entes subnacionais com a União e organismos internacionais.

Como contrapartida os estados e municípios deverão adotar medidas de controle do gasto público, como proibição de contratação de novos servidores, reajustes salariais, benefícios e progressões de carreira. Também ficam impedidos de aumentar as despesas obrigatórias acima da inflação, exceto para ações de combate à pandemia. As regras valem até 2022.

Estratégia epidemiológica intermunicipal

Os vereadores Tião Dantas e Robson Renan, ambos do PL, estão atentos tanto à tramitação final do projeto no Congresso quanto à perspectiva de aplicação dos recursos em Nova Palmeira e Sossego, respectivamente. Mas chamam a atenção para o contexto regional.

Os dois municípios ainda não têm protocolos de atuação local e, até agora, desenvolveram ações pontuais de combate ao vírus. “Nossa principal preocupação é com uma estratégia epidemiológica intermunicipal”, explicou Tião.

A ideia está em sintonia com a justificativa registrada no projeto de ajuda financeira aos estados e municípios. O texto, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) defende uma responsabilidade comum entre os entes federados.

“(...) uma atuação concertada de todos os níveis federativos, até mesmo para que as atitudes de cada nível da Federação não conflitem umas com as outras e atinjam o objetivo de salvar vidas”, diz o Senador na página 06 do projeto. “A lógica é a mesma para a questão local”, defende Robson Renan.

Apesar dos valores absolutos chegarem a quase dois milhões de reais para Picuí e Cuité, por exemplo, a análise relativa das cifras demonstra que os municípios receberão os mesmos valores por pessoa.

“São apenas 94 reais e 40 centavos por habitante”, destacou Tião. “E esse dinheiro não será creditado todo de uma vez para as prefeituras”, completou Renan.

Acompanhamento interparlamentar

De acordo com os vereadores, o protagonismo das ações práticas é função típica do Poder Executivo e a gestão da crise deve ocorrer com o mais alto grau de transparência pública.  

Os parlamentares afirmam também que o Legislativo precisará apoiar as ações e fiscalizar a execução dos serviços. Um exemplo dessa necessidade é a exigência de autorização parlamentar para a dispensa da contribuição patronal, durante a pandemia, em municípios com regimes próprios de previdência.

“Legislativo e Executivo poderão trabalhar juntos em todos os municípios”, defendeu Renan. Para ele, isso favorece a ação interparlamentar regional com o propósito de alocar melhor os recursos humanos e financeiros dentro de uma eventual estratégia epidemiológica intermunicipal.

Para Tião Dantas “é preciso que os vereadores da região defendam essa pauta e entrem em contato com a gente”. A ideia é desenvolver uma estratégia de apoio nos municípios com ampla e irrestrita participação da sociedade.

Os dois eixos de combate ao vírus integra o Sistema Único de Saúde (SUS) ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

“O combate ao coronavírus é financeiro, preventivo, curativo, assistencial, político, jurídico e administrativo”, concluiu Tião Dantas.