Descaso

Estradas do Assentamento São Luís estão intrafegáveis

e prejudicam mobilidade dos moradores

Durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Sossego, realizada nesta sexta-feira (24), o vereador Manuel Biá afirmou que as estradas do Assentamento São Luís costumam receber manutenção regular por parte da prefeitura.

Manuel Biá subiu à tribuna da câmara para rebater o vereador Robson Renan que, também em pronunciamento, afirmou que foi procurado por moradores do assentamento para que fizesse um requerimento solicitando a recuperação de trechos das estradas vicinais que ligam os lotes dos moradores à vila do Assentamento São Luís.

Apesar da fala do aliado da prefeita, o fato é que as estradas encontram-se intrafegáveis e estão tomadas por mato, buracos e voçorocas. Após a sessão, Renan visitou a comunidade e foi recebido por uma liderança comunitária local. Pelas imagens dá pra ver que o descaso é antigo e prejudica a comunidade há anos.

Constatação

Andando pelas vias de acesso, o vereador foi informado que a máquina da prefeitura esteve no assentamento há pouco tempo, mas só trabalhou no lote de um assentado aliado do vereador Manuel Biá e no terreno do presidente da associação comunitária.

“As pessoas ficaram revoltadas com o direcionamento do serviço. Até o próprio presidente da associação ficou constrangido”, disse Renan.

No trecho que corta a vila, ao contrário do que afirmou o vereador aliado, Renan constatou que a máquina não fez nenhum serviço. “O meu colega disse que o trabalho será realizado na semana que vem. Estamos em época de eleição. Agora a prefeita quer mostrar competência”, afirmou o parlamentar.

As imagens mostram que o veículo utilizado por Renan tem muita dificuldade para avançar pelo terreno. “Uso um carro alto. Ele é apropriado para esse tipo de estrada. Mas preciso trafegar com muito cuidado porque, em alguns pontos, os buracos engolem o pneu”, confirmou o vereador.

Requerimento

Preocupado com a qualidade de vida dos moradores e com os prejuízos causados pelas voçorocas nos veículos deles, Renan fez um requerimento verbal para que as estradas passem por um trabalho de terraplenagem.

O vereador também verificou as despesas do Departamento de Agricultura dos últimos seis meses e comprovou que não houve nenhum empenhamento para recuperação de estradas vicinais nesse período.

“Vamos aguardar uma providência por parte da prefeitura. Se esse descaso continuar, vamos pedir a intervenção do Ministério Público. A precariedade das condições das estradas isola a comunidade e causa prejuízos financeiros aos seus moradores”, informou Renan.

Decisão judicial

A prefeita não está fora do alcance da lei

Robson Renan

Todos os administradores públicos são obrigados a cumprir o ordenamento jurídico do país. O conjunto de regras que norteia a administração pública vincula as ações de quem comanda os municípios a princípios e normas que devem ser rigorosamente observados por todos.

Foi com base nesse entendimento que Inalba Freires de Souto, contratada desde 2017 como merendeira do município, procurou a Justiça do Trabalho para denunciar a Prefeitura de Sossego pela prática de irregularidades em sua contratação.

Mas uma simples merendeira que, por não ter condições financeiras, solicitou à Justiça o direito à isenção do pagamento das custas processuais, teria força contra uma mandatária que comanda um orçamento milionário? A resposta é sim.

No dia 23 de agosto de 2019, Inalba ajuizou e ganhou uma ação contra o município de Sossego.

Agora, em 10 de julho, a Justiça do Trabalho confirmou a sentença de primeira instância e, por unanimidade, condenou o município de Sossego a indenizar a trabalhadora pelos serviços que prestou à prefeitura durante o período de maio de 2017 até agosto de 2019.

Os detalhes do processo estão no Agravo de Instrumento 0000171-03.2019.5.13.0034 do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região.

Por causa da coragem de Inalba Souto, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) passou a investigar a prefeita pela prática de “rachadinha”, mesmo crime pelo qual o senador Flávio Bolsonaro também é investigado no Rio de Janeiro.

Ainda em 2019, o MPPB, através do Promotor Dennys Carneiro Rocha dos Santos, de Cuité, deu encaminhamento à Notícia de Fato 004.2019.000470 e passou a investigar a prefeita, Lusineide Oliveira.

Em 29 de janeiro deste ano, o Diário Oficial Eletrônico do MP trouxe a publicação do extrato de portaria contendo o objeto da denúncia.

No último dia 05 de junho, a promotora Paula da Silva Camila Amorim, integrante da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCRIMP) da Procuradoria-Geral de Justiça, publicou despacho dando seguimento à investigação do caso.

Sob o número 002.2020.000953, a notícia de fato segue na procuradoria. O nosso mandato também está investigando esse caso e pretende encaminhar ofício aos promotores o mais brevemente possível.

Com um montante superior a R$ 600 mil, esse problema pode levar a prefeita à cadeia. Vamos aguardar a apuração das autoridades.

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Princípio da legalidade

Lusineide Oliveira terá muito

o que explicar na Justiça

Robson Renan

No dia 18 de maio nosso mandato solicitou à Prefeitura de Sossego informações sobre distribuição de alimentos para pessoas carentes durante a pandemia, os nomes dos beneficiados dessa política de assistência social bem como uma listagem de ações, com suas respectivas planilhas de investimento, relacionadas à todas as atividades desenvolvidas pelo município no combate ao coronavírus.

O Ofício 002/2020 foi fundamentado na Constituição da República e na Lei 12.527 de 2011, que regula o direito de acesso a informação pública no Brasil.

As informações solicitadas deveriam ter sido disponibilizadas de imediato. Mas a lei também estabelece um prazo máximo de 20 dias para o cumprimento da obrigação em caso de impossibilidade de acesso imediato.

O prazo para a Prefeitura cumprir o dever de informar acabou há mais de um mês e, até agora, as informações não foram prestadas. Não tem problema. O Poder Judiciário é competente para fazer cumprir-se, no país, o princípio da legalidade.

Desde o dia 19 de março, quando Lusineide Oliveira publicou o Decreto 005/2020-GP, estabelecendo “medidas urgentes para o enfrentamento da crise mundial de saúde pública (...) no âmbito do município de Sossego”, a prefeitura vem realizando despesas, dispensando licitações e publicando mais e mais decretos sem que ninguém veja uma ação local concreta de combate à pandemia.

Temos feito, nesse blog, diversas postagens apontando a entrada de recursos e a falta de transparência nas supostas ações do município referentes ao enfrentamento ao coronavírus. 

Como “reposta”, Lusineide Oliveira tem tentado desqualificar os números que mostramos e, ainda, determinou a seus subordinados que dificultem até o recebimento de nossos pedidos de informação.

É preciso lembrar que o Estado não é ausente em Sossego. Temos juiz na jurisdição, temos promotor de justiça e somos sujeitos de direito. As atitudes da prefeita configuram crime perfeitamente tipificado no ordenamento jurídico brasileiro.

Agora, no mês de junho, a Prefeitura de Sossego recebeu R$ 1.163.568,35 de recursos federais. Gaste como quiser, prefeita. A gente está acompanhando os mecanismos de transparência e já detectamos muitas inconsistências. A senhora terá muitos processos a responder quando o seu mandato criminoso acabar.

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Não adianta mentir

A Justiça lhe espera, Lusineide Oliveira

Robson Renan

As postagens que temos feito em nosso blog e nas nossas redes sociais despertaram, diretamente ou por meio de “correligionários” pagos com dinheiro público, a reação da prefeita em vários canais na internet.

O comportamento de Lusineide Oliveira já era esperado e demonstra que a discussão que promovemos com as nossas intervenções atendem ao interesse público e acuam quem acredita que o povo não pensa.

Ela representa um grupo patrimonialista e responde por esse coletivo de aproveitadores. O que menos importa para a prefeita e sua turma é a qualidade de vida das pessoas de Sossego. Por isso, ao privilegiar seus partidários, não se ressente em impedir o desenvolvimento do município.

No dia certo e na hora certa nosso mandato vai fazer revelações. Mas, se eu tivesse na pele da prefeita, tomaria calmante para dormir. A mesma aflição que hoje atinge um ex-prefeito de Sossego metido a “todo-poderoso”, poderá contaminar Lusineide Oliveira.

A doença do desmando é curada com o princípio da legalidade. Distorcer as informações que publicamos, com análises técnicas de receitas e despesas, não muda a realidade dos fatos.

No tempo certo e com petições documentadas nós vamos, também, acionar a administração de Sossego na Justiça. Aí não adiantará o apoio dos vereadores comprometidos com o seu projeto de poder e nem dos “blogueirinhos” da prefeitura.

De janeiro de 2017 até maio de 2020, a prefeita empenhou pouco mais de 45 milhões de reais na sua (des)administração. Nesse período foram produzidos 45.410 empenhos.

Nosso mandato vai avaliar se esses documentos configuram “atos jurídicos perfeitos”. Para isso não é necessário ter apoio da maioria da Câmara. Basta somente ter assessoria técnica. No quesito legalidade, a realidade se impõe.

Num futuro próximo Lusineide Oliveira vai entender que o poder é passageiro. Mas, as obrigações legais, são permanentes. Nesse momento, a passagem “A vós suspiramos, gemendo e chorando neste vale de lágrimas”, da oração de Salve Rainha, poderá lhe ser muito útil.

Vá treinando, prefeita!

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