Ilegalidade

Empresa descumpre edital e continua
recebendo dinheiro da prefeitura

De acordo com o edital do Pregão Presencial 004/2023, a empresa que ganhou a concorrência da Prefeitura de Sossego deveria disponibilizar dois motoristas para os veículos alugados às secretarias de Ação Social e Administração.

Como já vem sendo mostrado desde a semana passada, a “HC Locação de Veículos”, da cidade de Barra de Santa Rosa, alugou três veículos ao município de Sossego ao custo mensal de R$ 17.300,00.

O vereador Renan constatou que os motoristas da prefeitura estão dirigindo os carros alugados pela empresa contratada com o dinheiro público.

“Os carros foram alugados com motoristas. Mas eu constatei que eles não estão trabalhando na cidade”, disse Renan.

Custos
Pelos dados da semana passada, Neide Oliveira já havia creditado R$ 135.928,33 para a “HC Locação de Veículos”. Ao atualizar a conta, o valor aumentou para R$ 153.228,33.

Renan explica que a Prefeitura de Sossego tem o dever de exigir do credor a adequação dos serviços às normas do edital e, também, o cumprimento das cláusulas do Contrato 37 de 2023.

“Descumprir as regras do edital e do contrato não é uma opção para a empresa. Cabe a prefeitura aplicar as sanções previstas na cláusula Décima Segunda do contrato”.

Faltam três meses para o contrato ser finalizado com a “HC Locação de Veículos”. Até lá, se não houver aditamento, ela ainda vai embolsar R$ 51.900,00.

Neide permitiu que a locadora de veículos passasse nove meses descumprindo obrigações contratuais.

Renan cobra uma resposta. “Pra onde está indo o dinheiro que deveria pagar aos motoristas? Alguém vai ter que responder à pergunta e se responsabilizar por isso”.