Na sessão extraordinária da última sexta-feira (14), os vereadores aprovaram dois importantes projetos de lei para o enfrentamento à pandemia no município. Um deles é de autoria do meu gabinete. O outro é de iniciativa do Poder Executivo.
Nós apresentamos o PL 002/2020 que cria um cadastro de assistência social para pessoas atingidas pela Covid1-9. O vereador Manuel Biá pediu vistas para analisar melhor a proposta. Na última sessão o texto foi votado em plenário e teve uma emenda apresentada pelo vereador Júnior Gomes.
Na sequência o PL 007/2020, apresentado e votado na mesma sessão de sexta-feira, autoriza a prefeita a abrir um crédito adicional especial de até R$ 373.000,00 no orçamento.
Embora a supressão de fases na apresentação e aprovação de leis seja uma característica questionável do ponto de vista do devido processo legislativo, nosso mandato achou prudente aprovar as matérias sem questionamentos. Reconhecemos também a reciprocidade dos outros vereadores na aprovação da proposta que apresentamos na Câmara Municipal.
De todo modo nosso mandato também emendou a propositura do Executivo e direcionou melhor, dentro das limitações impostas pela maioria parlamentar de base situacionista, os recursos distribuídos para o enfrentamento à Covid-19 e para a assistência social.
No fim das contas todos os vereadores entraram num consenso e, nesse sentido, é preciso agradecer o apoio recebido pelos parlamentares para aprovação tanto do PL 002/2020 quanto da emenda ao PL 007/2020.
O município já recebeu R$ 237.577,02 para o combate à pandemia. As três primeiras parcelas de R$ 79.192,34 foram depositadas nos dias 09 de junho, 13 de julho e 12 de agosto. No próximo mês será creditada a última parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor final será fechado em R$ 316.769,36.
Trocando em miúdos a prefeitura terá dinheiro para financiar ações de apoio à população e, ao mesmo tempo, segurança jurídica para autorizar as despesas de forma legal. Cabe à população cobrar as ações que, até agora, não tem sido feitas pelo Executivo e procurar a prefeitura em caso de qualquer necessidade de saúde e assistência social.
Em caso de dúvida, todos sabem onde encontrar o vereador Robson Renan. E sabem também que o nosso mandato joga, com coerência e honestidade, no time do povo.